O governo de Minas Gerais, sob a liderança do governador em exercício Mateus Simões, protocolou nesta quinta-feira (14) dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) com o objetivo de privatizar as estatais Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta visa modernizar as operações dessas empresas e aliviar a dívida do estado com a União.
Principais Pontos
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O governo propõe a privatização das estatais Cemig e Copasa.
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O modelo de privatização será o de ‘corporação’, sem controlador definido.
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A Cemig e a Copasa têm um valor estimado em cerca de R$ 15 bilhões.
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A proposta de privatização está ligada à renegociação da dívida do estado com a União.
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A oposição se manifesta contra a privatização, alegando riscos para a população.
A iniciativa foi anunciada em um momento em que o governo busca alternativas para a recuperação fiscal do estado, que enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões. O modelo de privatização proposto permitirá que o estado deixe de ser o gestor das estatais, mas ainda manterá um poder de veto em decisões estratégicas através de uma ‘golden share’.
O vice-governador Mateus Simões destacou a necessidade de modernização das empresas, afirmando que “as duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante”. Ele também mencionou que a privatização poderia facilitar a realização de investimentos necessários para melhorar os serviços prestados à população.
Oposição e Críticas
A proposta de privatização, no entanto, não foi bem recebida por todos. O deputado Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, criticou a medida, afirmando que a privatização de serviços essenciais como energia e água pode encarecer as tarifas e não resolver os problemas existentes.
O Bloco Democracia e Luta, que inclui parlamentares de partidos como PT e PSOL, expressou forte oposição, argumentando que a privatização representa um retrocesso e que a água e a energia elétrica são bens públicos essenciais que não devem ser mercantilizados.
Contexto da Privatização
A privatização da Cemig e da Copasa foi uma promessa de campanha do governador Romeu Zema e está alinhada com a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que visa eliminar a necessidade de referendos populares para a privatização de estatais. Essa PEC, no entanto, ainda está parada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
Se a PEC não for aprovada, o governo terá que realizar um referendo popular para que a privatização ocorra, o que pode complicar ainda mais o processo. Em um plebiscito realizado em maio, 95% dos participantes votaram pela permanência das estatais sob controle público.
Implicações Futuras
A privatização das estatais pode ter implicações significativas para a população mineira, especialmente em áreas rurais e municípios pequenos que dependem dos serviços da Copasa. A proposta de privatização também surge em um contexto de discussões sobre a federalização das empresas como parte de um plano mais amplo para renegociar a dívida do estado.
O governo de Minas Gerais espera que a privatização contribua para a modernização dos serviços e a recuperação fiscal do estado, mas a resistência da oposição e a preocupação da população podem dificultar a aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa.
