Na última segunda-feira, dia 18 de agosto, a Câmara Municipal de Congonhas promoveu uma reunião das Comissões Temáticas, onde foram debatidas melhorias necessárias para o atendimento das crianças do Maternal. O evento contou com a participação da secretária de Educação, Marcilaine Lana, e representantes da Vigilância Sanitária (VISA), após a solicitação do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), presidente da Comissão de Educação, em resposta a queixas de pais sobre as condições de algumas instituições de ensino.
De acordo com informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), atualmente, o Maternal III está oficialmente integrado ao sistema escolar, com a devida autorização do Conselho Municipal de Educação (COMEC). No entanto, o Maternal II está acessível apenas na Escola Odorico Martins, localizada no bairro Pires. No total, o município conta com 41 unidades educacionais que atendem essas faixas etárias, incluindo 30 escolas municipais, 3 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e 8 creches particulares.
Com essa inclusão, as escolas passaram a ser classificadas como creches para fins de fiscalização sanitária. A Vigilância Sanitária destacou que, entre as creches privadas, apenas uma atende plenamente as exigências legais, enquanto duas estão com projetos já aprovados e em execução, e as demais ainda se encontram em processo de adaptação. A situação é ainda mais crítica nas escolas municipais, onde foram identificadas várias improvisações, como salas de aula inadequadas, fraldários e lavanderias sem as condições necessárias, além de espaços inadequados para o número de alunos.
Outro ponto importante mencionado pela VISA é a falta de um projeto arquitetônico específico aprovado pelo Governo de Minas para atender crianças menores de quatro anos, conforme exige a legislação estadual. O órgão tem a autoridade de realizar inspeções e, caso riscos à saúde dos alunos sejam detectados, pode impor interdições parciais ou totais das unidades.
A secretária Marcilaine Lana relatou que o município formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com creches privadas que desejam se credenciar para atender a população local. Este acordo estabeleceu um período de dois anos para que as adaptações estruturais fossem realizadas, porém, algumas delas já ultrapassaram esse prazo, que se encerrou em julho deste ano, sem que as obras fossem finalizadas.
Em relação ao futuro, Marcilaine afirmou que o planejamento para o ano de 2026 será mais rígido no que diz respeito à habilitação das creches e que o município continuará a permitir o credenciamento de instituições particulares, ao mesmo tempo em que fará investimentos para expandir sua rede própria. Uma nova creche está prevista para ser inaugurada em breve, o que deve reduzir a necessidade do Maternal III nas escolas municipais. Para melhor organizar a demanda, a SEMED também programou um pré-cadastro para as famílias que desejam matricular seus filhos já no próximo ano letivo.
