A cidade de Conselheiro Lafaiete enfrenta um sério problema com a qualidade do asfalto em suas ruas. Recentemente, o prefeito Leandro Chagas deu início a um ambicioso projeto de recapeamento, visando melhorar a infraestrutura viária do município e proporcionar mais segurança e conforto aos cidadãos. No entanto, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem realizado intervenções frequentes que resultam em buracos, remendos mal feitos e danos generalizados ao novo asfalto, deixando a população indignada e questionando a coordenação entre os serviços públicos. Essas intervenções, muitas vezes emergenciais para reparos em redes de água e esgoto, têm comprometido a durabilidade do recapeamento e gerado custos adicionais para os cofres públicos.
Medidas que a Prefeitura Pode Tomar:
Fiscalização Rigorosa e Contínua: Implementar uma equipe multidisciplinar dedicada à fiscalização in loco das obras da Copasa, composta por engenheiros civis e técnicos em pavimentação. Essa equipe deve garantir que as intervenções sigam rigorosamente os padrões adequados de qualidade, incluindo a compactação correta do solo e a utilização de materiais de recomposição asfáltica compatíveis com o pavimento existente. A fiscalização deve ser contínua, desde o início da obra até a sua completa finalização, com relatórios detalhados e fotos que comprovem a qualidade dos serviços.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Detalhado: Propor um TAC à Copasa, estabelecendo prazos realistas e padrões técnicos detalhados para a recuperação do asfalto após as intervenções. O TAC deve especificar o tipo de material a ser utilizado, a espessura das camadas de asfalto, os procedimentos de compactação e os testes de qualidade a serem realizados. Além disso, o TAC deve prever a realização de auditorias independentes para verificar o cumprimento das obrigações da Copasa. Um exemplo prático seria a exigência de que a Copasa utilize concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) para recompor o pavimento, garantindo maior durabilidade e resistência.
Multas e Penalidades Proporcionais aos Danos: Aplicar multas por descumprimento de normas municipais relacionadas à manutenção das vias públicas. As multas devem ser proporcionais à extensão dos danos causados e à reincidência da Copasa. Além das multas, a prefeitura pode suspender temporariamente a emissão de novas licenças para a Copasa realizar obras no município, como medida coercitiva para garantir o cumprimento das normas. É crucial que o processo de aplicação das multas seja transparente e baseado em critérios objetivos, como laudos técnicos que atestem a má qualidade dos serviços de recomposição asfáltica.
Comunicação Efetiva e Planejamento Integrado: Estabelecer um canal direto de comunicação com a Copasa para coordenar as intervenções e minimizar os impactos no asfalto novo. A prefeitura e a Copasa devem realizar reuniões periódicas para planejar as obras e definir os cronogramas de execução, evitando a sobreposição de serviços e o retrabalho. A comunicação deve ser transparente e eficiente, com troca de informações em tempo real sobre as obras em andamento e os problemas identificados. Uma plataforma digital compartilhada pode facilitar a comunicação e o acompanhamento das obras.
Audiência Pública com Poder Decisório: Realizar uma audiência pública com a participação da população, representantes da Copasa, vereadores e técnicos da prefeitura para discutir o problema de forma aberta e transparente, buscando soluções conjuntas. A audiência pública deve ser precedida de ampla divulgação e permitir a participação ativa da população, com a apresentação de sugestões e críticas. O resultado da audiência deve ser formalizado em um documento que estabeleça as responsabilidades de cada parte e os prazos para a implementação das soluções. Diferente de uma audiência meramente consultiva, esta deve ter poder decisório, vinculando as partes às soluções acordadas.
Punições Legais que a Copasa Pode Enfrentar:
Ação Civil Pública por Dano Ambiental e ao Patrimônio Público: O Ministério Público pode mover uma ação civil pública contra a Copasa por danos ao patrimônio público e, em alguns casos, por dano ambiental, caso as intervenções causem poluição do solo ou da água. A ação civil pública pode resultar na condenação da Copasa a reparar os danos causados, pagar indenização por danos morais coletivos e implementar medidas de prevenção para evitar a ocorrência de novos danos. Um exemplo seria se, durante uma obra, a Copasa danificasse uma área de preservação permanente (APP) ou contaminasse o solo com produtos químicos.
Responsabilização Integral por Danos Materiais e Lucros Cessantes: A empresa pode ser obrigada a ressarcir o município pelos gastos adicionais com reparos no asfalto, incluindo os custos com materiais, mão de obra e equipamentos. Além disso, a Copasa pode ser responsabilizada por lucros cessantes, ou seja, pelos prejuízos que o município teve em decorrência dos danos ao asfalto, como a perda de arrecadação de impostos e a redução do fluxo de veículos. A responsabilização deve ser integral, abrangendo todos os custos diretos e indiretos decorrentes dos danos causados.
Suspensão Temporária ou Definitiva de Licenças e Alvarás: Em casos extremos de reincidência e descumprimento reiterado das normas, a prefeitura pode suspender temporariamente ou definitivamente as licenças da Copasa para realizar obras no município. A suspensão das licenças pode ser uma medida drástica, mas necessária para garantir o cumprimento das normas e a proteção do patrimônio público. A decisão de suspender as licenças deve ser precedida de um processo administrativo que garanta o direito de defesa da Copasa.
Multas Diárias Progressivas: Aplicação de multas diárias até que a situação seja regularizada, conforme previsto em legislação municipal. As multas devem ser progressivas, ou seja, aumentar gradativamente com o passar do tempo, para incentivar a Copasa a resolver o problema o mais rápido possível. A legislação municipal deve prever um valor mínimo e um valor máximo para as multas, bem como os critérios para a sua aplicação.
Responsabilização Objetiva por Acidentes e Incidentes: A Copasa pode ser responsabilizada objetivamente por acidentes causados pelos buracos deixados após suas intervenções, independentemente de culpa. Isso significa que a Copasa será responsável pelos danos causados a veículos, pedestres e outros bens, mesmo que não tenha agido com negligência ou imprudência. A responsabilização objetiva é uma forma de proteger as vítimas de acidentes e garantir que a Copasa arque com os custos dos danos causados por suas atividades. Por exemplo, se um motociclista cair em um buraco e sofrer lesões, a Copasa será responsável por pagar as despesas médicas e a indenização pelos danos morais.
A situação exige uma ação rápida e eficaz da administração municipal para garantir que o investimento no recapeamento não seja perdido e que a qualidade de vida dos cidadãos seja preservada. A Rede Impacto continuará acompanhando o desenrolar deste caso e manterá a população informada sobre as medidas tomadas pela prefeitura e as respostas da Copasa. É fundamental que a população se mobilize e cobre das autoridades uma solução definitiva para este problema que afeta a todos.
